Franciscópolis · 16 de dezembro de 2022
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 095/2022
INEXIGIBILIDADE N.o 009/2022
NILTON DOS SANTOS COIMBRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show artístico da dupla “Ivan e Paulinho” no dia 23 de dezembro de 2022, durante as festividades comemorativas do Aniversário de Emancipação Política da Cidade de Franciscópolis, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autorizo o empenho da despesa, conforme discriminado abaixo, cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
JOANA MACEDO DE AZEVEDO ***.***.***-**, CNPJ 33.134.359/0001-00, com sede a Rua Nossa Senhora das Graças, nº 11A, Galpão, Centro, na cidade de Franciscópolis/MG, neste ato representado pela Sra. Joana Macedo de Azevedo, portadora do RG nº. MG13.088.941, CPF nº. ***.***.***-**, Residente e domiciliado Rua Nossa Senhora das Graças, nº 11A, Galpão, Centro, na cidade de Franciscópolis/MG.
VALOR: R$4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).
Franciscópolis, 15 de dezembro de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal