Franciscópolis · 14 de março de 2023
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2022
O MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, representado pelo Prefeito Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, ADERE a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 039/2022, referente ao Processo Licitatório N.º 063/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 022/2022, da Prefeitura Municipal de Caraí/MG, e a empresa a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o CONTRATADO, a empresa DINAUTO LTDA, denominada CONTRATADA, estabelecidana Av. Sidônio Otoni n.º 240, Bairro Joaquim Pedrosa no Município de Teófilo Otoni Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.o 19.583.391/0001-35, representada pelo senhor Gustavo Araújo Dupin, portador do CPF n.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade M-9.138.330, residente e domiciliado na Rua Alfredo Seixas Baracho, n.º 164, Bairro de Fátima, em Teófilo Otoni/MG, doravante denominado CONTRATADA, que firmam o presente CONTRATO, obedecidas as disposições da Lei nº 8.666/93, que firmam o presente TERMO DE ADESÃO, conforme especificações contidas na Lei Federal 8.666/93, Decreto Federal 7.892/2013, e mediante as seguintes condições:
1 – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto Adesão à Ata de Registro de Preço nº 039/2022, referente ao Processo Licitatório N.º 063/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 022/2022, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARAÍ, conforme condições e termos estabelecidos no TERMO DE REFERENCIA.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE E PREÇO
Item
Descrição
Marca / Modelo
Un
Qtd
Valor Unit (R$)
Valor Total (R$)
09
VEÍCULO UTILITÁRIO COM CARROCERIA; CABINE DUPLA; TIPO PICK-UP; NOVO; MODELO 2022; FLEX; ZERO QUILÔMETRO; CAPACIDADE DE 05 LUGARES; BI-COMBUSTÍVEL (GASOLINA / ALCOOL); CÂMBIO MANUAL DE 05 MARCHAS; AR CONDICIONADO; VIDROS E TRAVAS ELÉTRICOS; RODAS ARO 15; TRAÇÃO DIANTEIRA; DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELÉTRICA; CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 600KG; CAPOTA MARÍTIMA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 55 LITROS; FREIOS ABS; TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN
FIAT STRADA 1.3 CD
UN
02
114.800,00
229.600,00
4. DO PREÇO:
O valor correspondente à futura aquisição é da ordem de R$229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos reais).
5. DO PAGAMENTO
4.1. Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente da empresa, no Banco a ser informado no ato da assinatura desta ata, no ato da entrega do item do recebimento definitivo dos serviços prestados, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela Fiscalização, juntamente com a cópia da CND do INSS e CRF do FGTS
4.2. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação;
4.3. O fornecedor será obrigado a retirar as Notas de Empenhos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
4.4. Para instruir a formalização da Nota de Empenho, o contratado deverá providenciar e encaminhar ao órgão contratante, juntamente com a Nota Fiscal, as certidões negativas de débitos para com a seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
4.5. O pagamento somente será realizado para os serviços/fornecimentos constantes da Ordem de serviços.
6. DO PRAZO
O prazo para a adesão dos serviços objeto desta adesão será de 12 (doze) meses dias corridos.
7 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução deste TERMO DE ADESÃO correrão por conta das seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.122.0052.3021 Aquisição Veículo P/Administração do Ensino
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 201
26.782.0710.3067 Aquisição Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 724
8 DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais condições previstas na Adesão a Ata de Registro de Preço nº 039/2022, referente ao Processo Licitatório n.º 063/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 022/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Caraí/MG, obrigando-se as partes, em face desta adesão, a observância de todos os termos, direitos e obrigações.
Franciscópolis/MG, 13 de março de 2023.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
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Nome: Pedro Junior de Oliveira
Nome: Leula Ramos Figueiredo
CPF: ***.***.***-**
CPF ***.***.***-**