Franciscópolis · 15 de setembro de 2025
TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
SACOLÃO VF FERREIRA LTDA, CNPJ 49.884.584/0001-02, com sede a Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, nº 74, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Josimar Ferreira dos Santos, portador do RG nº. MG11897394, CPF nº. ***.***.***-**, Residente e domiciliado a Rua Sete de Setembro, nº 114, bairro Santa Rita, na cidade de Malacacheta/MG
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 15/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 15/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
PREÇO UNIT REGISTRADO R$
NOVO PREÇO REGISTRADO R$
2
ABÓBORA
1,83
4,50
24
BANANA DA TERRA
5,79
9,00
54
CHUCHU
2,89
4,50
86
INHAME
4,50
7,00
116
MAÇÃ
9,34
10,80
111
MAMÃO
6,00
10,50
113
MARACUJÁ
7,99
12,00
138
PÊRA
9,20
11,50
141
PIMENTÃO
7,79
14,00
178
TOMATE
6,10
6,10
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 15/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município], nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 12 de setembro de 2025.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Sacolão VF Ferreira LTDA
Órgão Gerenciador Da Ata
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
__________________
Nome: Pedro Junior de Oliveira
__________________
Nome: Adriana Pereira de Macedo
CPF: ***.***.***-**
CPF ***.***.***-**