Franciscópolis · 12 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 027/2026 Dispensa sob o n.o 010/2026 com o objetivo da contratação de empresa para prestação de serviços especializados de instrutor de jiu jitsu, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Franciscópolis..
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: 64.993.919 EMANNUELY DE MACEDO, CNPJ-MF 64.993.919/0001-06, com sua sede na cidade de Teófilo Otoni/ MG, à Rua Doutor Breno Fernandes da Silva, N 33, Bairro Funcionários, CEP 39.803-500, neste ato representada pela Sra. Emannuely de Macedo, brasileira, solteira, empresária, CPF 112.***.***-76, RG MG**** SSP MG, residente e domiciliada na cidade de Teófilo Otoni/ MG, à Rua Doutor Breno Fernandes da Silva, N 33, Bairro Funcionários, CEP 39.803-500.
Valor Total: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 11 de maio de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal