Franciscópolis · 22 de junho de 2022
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 054/2022
INEXIGIBILIDADE N.o 005/2022
NILTON DOS SANTOS COIMBRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show artístico da cantora “Tatilane Costha e banda” para se apresentar em praça pública neste município, na Tradicional Festa de Agosto neste município, no dia 12 de agosto de 2022, com duração de 02h00min, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autorizo o empenho da despesa, conforme discriminado abaixo, cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
TATILANE PEREIRA COSTA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.319.046/0001-39, situada na Rua Rio de Janeiro, n.º 139, bairro Lourdes, na cidade de Governador Valadares/MG, CEP 35.030-550, representada neste ato pela senhora Tatilane Pereira Costa, brasileira, inscrita no CPF n.º ***.***.***-** e Carteira de Identidade MG-15.139.480 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, n.º 139, bairro Lourdes, na cidade de Governador Valadares/MG, CEP 35.030-550.
VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais).
Franciscópolis, 20 de junho de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal