Franciscópolis · 19 de agosto de 2026
AVISO DE CANCELAMENTO / ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
AVISO DE CANCELAMENTO / ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 006/2026
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites, fórmulas infantis, suplementos alimentares especiais e dietas enterais destinados aos pacientes usuários do sus atendidos nas unidades municipais de saúde de Franciscópolis/MG.
O Município de Franciscópolis/MG, por meio do chefe de gabinete, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados que a licitação em referência foi CANCELADA / ANULADA.
A decisão pauta-se nos princípios do interesse público, da oportunidade, da conveniência administrativa e do julgamento objetivo, haja vista a necessidade de readequação técnica do Termo de Referência e das especificações do Edital, evidenciada a partir das ambiguidades e inconsistências apontadas nos pedidos de esclarecimento apresentados pelos licitantes.
Com fundamentação no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o procedimento será reformulado para posterior reabertura e republicação com as devidas adequações.
Aos interessados, fica franqueado o acesso aos autos do processo licitatório.
Franciscópolis, 18 de agosto de 2026.
WANDERCI SCHIAVO TOLEDO
Chefe de Gabinete