Franciscópolis · 14 de maio de 2026
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 013/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 007/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 006/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 013/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
PREÇO UNIT REGISTRADO R$
NOVO PREÇO REGISTRADO R$
0022
BALDE PLASTICO CAPACIDADE DE 12 LITROS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE -PEAD, ALTA RESISTENCIA E IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORCADOS, ALÇA EM AÇO ZINCADO
7,90
12,25
0025
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 15X30 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
14,55
24,80
0026
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 20X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
18,75
31,80
0027
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 25X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
17,30
31,80
0028
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 30X40 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
17,00
31,80
0029
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 35X50 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
18,00
31,80
0030
BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 40X60 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
19,00
31,80
0052
CERA LÍQUIDA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.
4,25
5,99
0058
COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL, PARA REFEIÇÃO CONFECCIONADA COM PLÁSTICO RESISTENTE. EMBALADAS EM CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES.
56,00
89,70
0146
ODORIZADOR DE AMBIENTE, SPRAY AEROSOL FRASCO APROXIMADAMENTE 400ML
10,75
17,80
0178
PILHA ALCALINA AA, PCTE COM 02 UNIDADES
5,30
7,60
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 13 de maio de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES
Prefeito Municipal
M & E Supermercado LTDA
Órgão Gerenciador Da Ata
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
_____________________________________
Nome: Laiane Ferreira Dias
__________________________________
Nome: Adriana Pereira de Macedo
CPF: 141.***.***-00
CPF 048.***.***-79