Franciscópolis · 15 de junho de 2026
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do Processo Licitatório n.º 013/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 007/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 044/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 044/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 013/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
PREÇO UNIT REGISTRADO R$
NOVO PREÇO REGISTRADO R$
065
COPO DESCARTÁVEL, MATERIAL POLIESTIRENO, CAPACIDADE 200 ML, SEM TAMPA, NÃO TÓXICO, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.
5,50
6,60
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 044/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 12 de junho de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES
Prefeito Municipal
M & E Supermercado LTDA
Órgão Gerenciador Da Ata
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
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Nome: Laiane Ferreira Dias
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Nome: Adriana Pereira de Macedo
CPF: 141.***.***-00
CPF 048.***.***-79