Franciscópolis · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 059/2026 Dispensa sob o n.o 018/2026 com o objetivo da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: TANIGUCHI & PINTO CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ-MF 05.312.879/0001-20, com sua sede à Rua Gaspar de Lemos, N 491, Bairro Bom Retiro, Ipatinga/MG, CEP: 35.160-227, neste ato representada pelo Sr. Mario Taniguchi, brasileiro, casado, portador do CPF n.º *******, Carteira de Identidade MG.*****.
Valor Total: R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 03 de novembro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal