Franciscópolis · 9 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 015/2026 Dispensa sob o n.o 006/2026 com o objetivo da aquisição de salgados para manutenção das atividades das secretarias municipais de Franciscópolis.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: VERA ABRANTES DA CUNHA ***.***.***-** CNPJ-MF 40.463.954/0001-55, com sua sede na cidade de Franciscópolis / MG, à Avenida Presidente Kennedy, N 48, Bairro Centro, CEP 39.695-000, neste ato representada pela Sra. Vera Abrantes da Cunha, brasileira, casada, empresária, CPF ***.***.***-**, Identidade MG10144134 SSP MG, residente e domiciliada na cidade de Franciscópolis / MG, à Avenida Presidente Kennedy, N 48, Bairro Centro, CEP 39.695-000.
Valor Total: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 06 de abril de 2026.