Franciscópolis · 9 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 016/2026 Dispensa sob o n.o 007/2026 com o objetivo da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção mecânica e elétrica de motocicletas, em caráter preventivo e corretivo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Franciscópolis.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS ***.***.***-**, CNPJ-MF 27.767.278/0001-82, com sua sede na Rua Getulio Vargas, 406, Centro, no município de Franciscópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 39695-000, neste ato representada pelo Sr. Elias Rodrigues Dos Santos, casado, micro empreendedor, portador do CPF n.º ***.***.***-**, RG *** SSP SP, residente na Rua Getulio Vargas, 406, Centro, no município de Franciscópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 39.695-000.
Valor Total: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 06 de abril de 2026.