Franciscópolis · 23 de novembro de 2022
TERMO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG E A EMPRESA SS COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI, ORIUNDA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 060/2022, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2022.
o Município de Franciscópolis, representado pelo Prefeito Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000 a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o CONTRATADO, a empresa SS COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 30.572.964/0001-75, com sede na Rua José Cirino, n.º 166, Centro, CEP 39.690-000, zona rural, na cidade de Malacacheta/MG neste ato representado pelo Sr. Pedro Henrique dos Santos Sales, brasileiro, empresário, casado, inscrito no RG MG16986248, CPF ***.***.***-**, residente na Rua Nícolas Mazzinghy, n.º 771, Centro, CEP 39.690-000, na cidade de Malacacheta/MG, resolvem RESCINDIR a Ata de Registro de Preços derivada do Processo Licitatório nº. 060/2022, Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 025/2022, por motivo legal, com fulcro no art. 78 inciso XI e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência da Administração e da Contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação a ata de Registro de Preços ora rescindida.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços n.º 035/2022, oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2022, homologada na data de 21 de julho de 2022, visando o Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores para a manutenção da frota da Prefeitura Municipal.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO
A partir da presente data fica rescindida a Ata de Registro de Preços em epígrafe. E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo discriminadas, para que produza os efeitos legais.
Franciscópolis/MG, 25 de outubro de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
SS Comércio & Serviços EIRELI
Prefeito Municipal
CNPJ 30.572.964/0001-75
Órgão Gerenciador
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SALES
Fornecedor
Nome: PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA
Nome: LEULA RAMOS FIGUEIREDO
CPF: ***.***.***-**
CPF ***.***.***-**