PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 12 de março de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 022/2026.
INEXIGIBILIDADE – 011/2026.
CONTRATADO: IGREJA DE DEUS AVIVAMENTO BIBLICO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.972.041/0001-78, situada à Rua: Matias Cardoso, 103 - Centro, nesta cidade de Francisco Sá-MG, CEP: 39.580-000, município de Belo Horizonte - MG, no valor total de R$ 32.019,00 (trinta e dois mil e dezenove reais).
Valor total de R$ 32.019,00 (trinta e dois mil e dezenove reais).
OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ALAGOAS, Nº 62, JOÃO GONÇALVES I, FRANCISCO SÁ-MG, PARA FUNCIONAMENTO DO CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) BRANCA DE NEVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0492 - 33903900 Manutenção Administração do Ensino Municipal - 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
Francisco Sá/MG, 26 de fevereiro de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação