PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 18 de agosto de 2025
TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA:É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
Processo: 086/2025 - Inexigibilidade 042/2025
OBJETO:CONTRATAÇÃO DA BANDA COWBOY ESTRADEIRO PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DO DISTRITO DE CATUNI, NO MUNICIPIO DE FRANCISCO SÁ/MG., NO DIA 17/08/2025 COM DURAÇÃO DE 02:00H, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA PROPOSTA DA CONTRATADA.
Favorecido:GRACIELIO FRANCISCO COSTA, inscrita no CNPJ Nº 13.141.782/0001-20
Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais).