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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 18 de agosto de 2025

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA:É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

Processo: 086/2025 - Inexigibilidade 042/2025

OBJETO:CONTRATAÇÃO DA BANDA COWBOY ESTRADEIRO PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DO DISTRITO DE CATUNI, NO MUNICIPIO DE FRANCISCO SÁ/MG., NO DIA 17/08/2025 COM DURAÇÃO DE 02:00H, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA PROPOSTA DA CONTRATADA.

Favorecido:GRACIELIO FRANCISCO COSTA, inscrita no CNPJ Nº 13.141.782/0001-20

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4087, em 18 de agosto de 2025. Código identificador F1A4A99F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.