PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 13 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato que tem como objeto contratação de empresa para licença de uso de sistema integrado para Gestão Pública Municipal em plataforma online com os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico contábil, em atendimento às necessidades da Prefeitura de Francisco Sá; Câmara Municipal de Vereadores; Serviços Autônomos de Água e Esgoto SAAE e Instituto de Previdência - PREVIBREJO.
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o contrato em tela, em conformidade com a redação do artigo 65, parágrafo 8o da Lei Federal no 8.666/93 e acolhendo o acordado no item 6.1.1, do contrato firmado entre esta Prefeitura e a empresa HLH Serviços e Tecnologia Ltda., através da modalidade Pregão Presencial 052/2022, fica, pelo presente termo de apostilamento, reajustado o valor de cada parcela do contrato para R$ 40.134,39 (quarenta mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) a partir do mês de junho de 2026, Conforme índice INPC/IBGE.
OBJETO
VALOR ATUAL DO CONTRATO
ÍNDICE DE REAJUSTE
VALOR REAJUSTADO
Licença de uso de sistema integrado para Gestão Pública para a Prefeitura.
R$ 18.336,00
4,3031%
R$ 19.125,02
Prestação de serviços de suporte técnico contábil para manutenção dos serviços da Prefeitura Municipal.
R$ 20.142,62
4,3031%
R$ 21.009,37
R$ 40.134,39 (quarenta mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos)
Francisco Sá/MG, 01 de junho de 2026.
MILCA FRANCIELLE DE SOUZA MOURÃO DIAS
Secretaria Municipal De Administração