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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 4 de junho de 2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO N° 064/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO N° 064/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

Contratada: DAMASCENO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 18.097.208/0001-36.

LICITAÇÃO: P.A.L Nº 017/2023 – Adesão nº 001/2023

OBJETO: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar o prazo final de vigência, a qual passa a vigorar com nova data: 01/12/2026.

As alterações deste Termo Aditivo entram em vigor a partir de 02 de JUNHO de 2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições do respectivo contrato naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4288, em 4 de junho de 2026. Código identificador DB3DBC77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.