PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 5 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 047/2026.
INEXIGIBILIDADE – 017/2026.
CONTRATADO:44.288.291 VLADMIR RIBEIRO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 44.288.291/0001-30, sediada R J, nº 260, Loteamento Reserva Real, no município de Montes Claros-MG- CEP:39.403-832.Valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA OLD SKULL PARA APRESENTAÇÃO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 095014.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 24 de abril de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação