PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 20 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2026
Firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ Nº 22.681.423/0001-57 e ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FRANCISCO SA- ACRBREJO, CNPJ Nº 63.458.978/0001-11
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA P/PREST.SERVIÇO DE COLETA,PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLAVEIS OU REUTILIZÁVEIS EM ÁREAS C/SISTEMA COLETA SELETIVA LIXO,FORMADAS EXCLUSIV.PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDOS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MAT.RECICLÁVEIS,COM O USO DE EQUIPAM.COMPATÍVEIS COM NORMAS TÉCNICAS,AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA P/ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG.
LICITACAO: PAL nº 024/2026 - DISPENSA nº 006/2026
Valor Global: R$ 83.590,32
Vigência: 12/03/2026 Até: 12/03/2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea J, e demais legislações aplicáveis.