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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 20 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2026

Firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ Nº 22.681.423/0001-57 e ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FRANCISCO SA- ACRBREJO, CNPJ Nº 63.458.978/0001-11

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA P/PREST.SERVIÇO DE COLETA,PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLAVEIS OU REUTILIZÁVEIS EM ÁREAS C/SISTEMA COLETA SELETIVA LIXO,FORMADAS EXCLUSIV.PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDOS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MAT.RECICLÁVEIS,COM O USO DE EQUIPAM.COMPATÍVEIS COM NORMAS TÉCNICAS,AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA P/ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG.

LICITACAO: PAL nº 024/2026 - DISPENSA nº 006/2026

Valor Global: R$ 83.590,32

Vigência: 12/03/2026 Até: 12/03/2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea J, e demais legislações aplicáveis.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4237, em 20 de março de 2026. Código identificador D6DF295B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.