PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 21 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 057/2026.
INEXIGIBILIDADE – 022/2026.
CONTRATADA:
JOAO CARLOS SOARES DOS REIS SANTA ROSA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.943.997/0001-70, SEDIADA RUA HONORATO CAMPOS, Nº 18 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA PONTE-MG - CEP: 39.430-000.
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA SKY LOVE DO FORRÓ PARA OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA NO POVOADO DE SANTO ANDRÉ NO DIA 30/05/2026, COM DURACAO DE 02:00H, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 14 de maio de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação