PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 – TRE-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 – TRE-MG
Processo: SEI nº 0000122-38.2026.6.13.8115
Modalidade: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
Objeto: Cooperação técnico-administrativa do Município com o TRE-MG, por meio da 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá/MG, para apoio logístico, operacional e estrutural à realização das Eleições Municipais Suplementares de 6 de dezembro de 2026
Contratante: Município de Francisco Sá/MG
Contratada: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
CNPJ: 05.940.740/0001-21
Valor: R$ 0,00
Vigência: 31/12/2026
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG.
JULIANA FRANÇA DA SILVA
Juiza Eleitoral
RONILSON FABIANO GONÇALVES
Prefeito Municipal