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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 21 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2024.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ.

Contratada: SETI CONSTRUÇÕES E SERVICE LTDA.

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS” DO BAIRRO ANTÔNIO MIRANDA, COM RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8753 DE 16/05/2023 E 9082 DE 19/10/2023, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG.

Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por 06 (seis) meses, passando a vigorar de 25/03/2024 a 25/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4196, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador D08CA483: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.