PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 13 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
CNPJ: 22.681.423/0001-57
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. A PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro PLANALTO. Estando em termos, expediu-se o presente edital para Notificação dos terceiros eventualmente interessados, dos proprietários confrontantes não identificados e, especialmente, os proprietários dos seguintes lotes e quadras, que não foram localizados no advento da notificação pessoal, conforme tabela abaixo:
QUADRA
LOTE
MATRÍCULA
PROPRIETÁRIO
01
01
M- 4134
Valdemar Virgínio Peres
01
02
M - 4237
Mauro Pereira Rodrigues
01
03
M-4280
Dair Dionísio de Oliveira
01
04
M- 4127
Sebastião Luiz Cardoso
01
06
M - 4237
Mauro Pereira Rodrigues
01
07
M - 4237
Mauro Pereira Rodrigues
01
08
M - 4201
Sebastião Luiz Cardoso
01
09
M - 4410
Geralino Rosa de Oliveira
02
02
R 01- 6987
Valter Batista dos Santos
02
03
M – 4160
Júlia Ferreira de Lisboa
02
03
M – 5231
Gilberto Carlos Dias Rocha
02
04
M- 4128
Ana Cristina Mendes da Silva
02
04
R 01- 5200
José Norberto Rodrigues
02
05
M – 4247
Cleuza de Almeida Oliveira Sarmento
02
06
M – 4252
Maria de Lourdes Pereira
02
07
M – 4132
Genivaldo Martins Silva
03
02
M – 4.160
Júlia Ferreira de Lisboa
03
05
M – 6415
João Gomes da Rocha
03
06
M – 6348
Gilson Gonçalves da Silva
03
07
M – 5230
João Batista Brant de Pinho
03
09
M - 4107
Waldomiro José Borges
04
01
M – 5411
Pedro Luiz da Silva e outro
04
05
M – 5094
Jaime de Jesus Peres
04
07
M -5487
Valdeci Marques da Silva
05
01
M – 5125
João Afonso dos Santos
05
03
M – 4389
Marilene Ferrreira de Souza
05
05
M- 5165
Carlos Roberto de Oliveira
05
07
M – 6479
Marlúcia de Moura Silva
05
13
M – 4277
Nilton Santana de Moura
05
14
M- 4628
Antonio Batista dos Santos
06
04
M – 8381
Carlos Aldesio Alves de Moura
06
05
M – 7709
José Alves de Souza
06
06
M – 7500
Luzia Maria de Jesus
06
07
M – 5120
João Cardoso de Oliveira
06
08
M - 5112
Antonio Dionísio Ferreira
06
09
M – 4119
Francisca Gonçalves Conceição Oliveira
06
10
M – 4149
Corina Pinto da Silva
06
12
M- 4148
Shirlane Silva Ferreira Mota
06
13
M – 4195
Joaquim de Paula Moura
06
14
M – 4326
Domingos Pereira das Neves
06
15
M – 3466
Belchior Ferreira da Cruz
06
16
M – 9428
Ivonete Cardoso de Souza Dias
07
03
M - 6319
Maria Rosemary da Cruz
07
08
M – 9394
Domício Marques dos Santos
07
10
M – 4318
Maria Doralice Ribeiro da Silva
07
11
M – 5075
Ana Soares Martins
07
12
M – 7066
Lucilene Silva Correia
07
15
M – 7060
Ivaildo Gonçalves dos Santos e Edson Carlos Barbosa da Silva
08
01
M – 4.223
José Dias Damasio
08
03
M – 7499
Aparecido Bernardo dos Santos
08
04
M – 4224
Josefina Edna da Silva
08
05
M – 4656
Sidney de Ruas de Freitas
08
07
M – 4731
Odília Alves dos Santos
08
08
M – 4203
Manoel Evangelista de Jesus
08
10
M – 4248
Manoel Alexandre Paiva
08
11
M – 5245
Analberto Soares de Abreu
08
12
M – 7129
Jodimilson Coelho
08
13
M – 5046
Olavo Teodoro da Silva
08
13
R 01- 5326
Leandro Dias Sobrinho
08
16
M – 3335
Adão Ferreira dos Santos
08
17
M – 4214
Maria Lúcia Soares dos Reis
08
18
M – 4131
José dos Reis Pereira
08
19
M – 6429
Domingos Ribeiro Neves
08
22
M – 5444
José Dario de Souza
08
24
M – 4321
Maria Roza Vieira Pereira
08
25
M – 4320
Seluta Pereira dos Santos Moura
08
26
M – 7128
Otacília Amorim da Silva
09
01
M – 4129
Divino Rodrigues Marques
09
04
M – 4112
José Dimas Alves
09
07
M – 4331
Judicae Reis Santana
09
08
M – 4267
Amáro Felipe Gomes
09
09
M - 4118
Aguinel Gonçalves Rocha
09
15
M - 5301
Maria Brás dos Santos
10
01
M – 4108
Priscila Gomes do Amaral Cruz
10
02
M - 4111
Francisco Colares Ribeiro
10
04
M - 4278
Maria Dalva Oliveira Dias
10
05
M – 4172
Patrocínia Soares de Jesus
10
12
M - 6545
José Gonçalo R. Durães
11
01
M – 7753
João Batista da Silva
11
06
M – 4198
Marinalva Rodrigues da Silva
11
08
M – 5245
Analberto Soares de Abreu
11
11
M – 5347
José Aparecido Gomes da Rocha
11
12
M – 5347
José Aparecido Gomes da Rocha
12
01
M – 67821
Leonice Rodrigues da Silva
12
02
M – 4832
Juraci Cristina Rodrigues Durães
12
05
M – 4135
Maria de Jesus Pereira Ruas
12
07
M – 5076
Maria Alves de Souza
12
10
M – 4215
Orlinda Rodrigues de Jesus
12
15
M - 7547
Roseli Rodrigues Figueiredo
12
16
M – 5105
José Gomes da Rocha
13
01
M – 5299
Maria de Fátima Gomes da Rocha
13
03
M – 4120
José Gonçalo Rodrigues Durães
13
08
M - 4287
Maria Alves de Souza
13
10
M - 4471
Hermane Gomes Pereira
13
12
M - 4433
João Batista dos Santos
14
01
M - 4117
Luiz Pena da Silveira
14
02
M - 4747
Paulo Cesar da Silva
14
04
M - 4371
Osvanir Bispo Arruda
14
05
M - 4628
Antonio Batista dos Santos
14
07
M - 4115
José Adelício dos Santos
14
08
M - 4.139
Denilson Pereira Brant
14
09
M - 4390
Adão Ferreira de Medeiros
14
10
M - 4279
Roberto Carlos Rocha Campos
14
14
M - 4136
Aguinelo Bispo dos Santos
14
15
M - 4135
João Pereira de Queiroz
14
16
M - 7466
David Mendes
14
20
M - 5226
José Geraldo Martins Soares
Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada à discordância perante o Município de Francisco Sá/MG, com sede localizada na Avenida Getulio Vargas, Nº 1007, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre os imóveis objetos da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Eu, Daiane Gomes da Silva, Presidente da Comissão Técnica de Regularização Fundiária do Município, o conferi e assino.
Francisco Sá/MG, 09 de outubro de 2.025.
DAIANE GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão Técnica de Regularização Fundiária