PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 24 de agosto de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 034/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR EDUARDINHO DOS TECLADOS PARA A TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE FRANCISCO SÁ/MG, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Contratada: EDT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.971.762/0001-15, situada à Rua Canavieiras, nº 155 - Doutor Gusmão, no Município Eunápolis-BA - CEP: 45.821-046.
Prazo de vigência: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021
Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 034/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente evidamente autuado e arquivado.
Francisco Sá/MG, em 20 de agosto de 2026.
ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS
Secretária Municipal De Cultura e Turismo