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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 14 de maio de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2025.

Processo Administrativo Nº 027/2025

Inexigibilidade nº 015/2025

OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) ano da vigência do Termo de Credenciamento nº 015/2025, celebrado em 25 de março de 2025 com vigência até 25 de março de 2026.

VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento nº 014/2025 continuará vigente a partir de 26/03/2026 até 25/03/2027.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 014/2025 naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

CREDENCIADO: OFX GASTRODERMO LTDA, CNPJ nº 50.076.307/0001-44.

Francisco Sá, 18 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4273, em 14 de maio de 2026. Código identificador C5FB5328: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.