PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 16 de julho de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 033/2026.
INEXIGIBILIDADE – 013/2026.
CONTRATADA:
TIRA O PE PRODUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.268.570/0001-00, SEDIADA CJ SMSE CONJUNTO 8 LOTE 01 UNIDADE, A, BAIRRO/DISTRITO: SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), NO MUNICÍPIO DE BRASILIA-DF - CEP: 72.310-208
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR GUILHERME SILVA PARA OS FESTEJOS DE SETEMBRO/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 20 de março de 2026.