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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 11 de junho de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025.

Processo Administrativo Nº 048/2025

Inexigibilidade nº 024/2025

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, LOCALIZADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 730, BAIRRO OSMANE BARBOSA EM FRANCISCO SÁ/MG.

Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo final de vigência até 07 de maio de 2027.

Vigência: o presente contrato continuará vigente a partir de 07/05/2026 até 07/05/2027.

Fundamentação: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

Contratada: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, CPF nº ***.***.***-**.

Francisco Sá, 07 de maIo de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4293, em 11 de junho de 2026. Código identificador 9E9D510D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.