PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 013/2026.
INEXIGIBILIDADE – 008/2026.
CONTRATADA: FAZA PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 29.050.874/0001-35, com sede à Rua Rachid Handere, Nº 1859, Casa A, Bairro Bela Vista, no município de Teófilo Otoni - MG, CEP: 39.800-370.
Valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ZANNYNHO E BANDA PARA OS FESTEJOS DO BREJO FOLIA NO DIA 14/02/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.