PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 4 de setembro de 2026
EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57
Contratada: TORO CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.805.715/0001-07
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o contrato nº 119/2025, que tem por objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA (TIPOB-2008) DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG”
DO ADITAMENTO: Fica prorrogado de 01 de agosto de 2026 à 01 de fevereiro de 2027 o contrato preço firmado entre as partes.
DO VALOR DO ADITIVO: O valor do contrato permanece inalterado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos / FICHA 0587
07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 1570000000 Transferências do Governo Federal/ FICHA 1267
07 01 03 12.365.0019.3035 Construção/Ampliação Creches Municipais 44905100 Obras e Instalações 2570000000 Transferências do Governo Federal / FICHA 1196
DA VIGÊNCIA: As alterações deste Termo Aditivo entram em vigor a partir de 02 de agosto de 2026.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas, sendo as mesmas ratificadas.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.