PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 16 de fevereiro de 2026
ATA DE SESSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
ATA DE SESSÃO
CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL 2026, NO PARQUE DOS NAMORADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG.
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 10 horas e 10min, nas dependências de Prefeitura Municipal de Francisco Sá, realizou-se a sessão destinada à formalização da cessão de uso temporário de Bar e Restaurante e Quiosque de número 4 (quatro).
Estiveram presentes:
• Cedente: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1014 – Centro, CEP: 39580-000, isento de Inscrição Estadual, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, o Sr. Marcos Ricardo Rodrigues da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº ***.***.***-** e pelos membros da Comissão nomeados pela Portaria nº 01, de 10 de fevereiro de 2026.
• Cessionário¹: SHEILA APARECIDA FERREIRA SOUZA, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, com endereço na rua Reduzina Ribeiro, nº553, Bairro: São Jorge, CEP: 39.580.000, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Cauã Roberto dos Santos Ferreira Souza, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** conforme procuração anexo.
• Cessionário²: SERTÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 61.197.055/0001-28, com endereço na rua Natal, nº 335, Bairro: Jardim Palmeiras, na cidade de Montes Claros/MG, CEP: 39.402.210, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Júlio Dias, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
1. Do Objeto da Cessão
O objeto da presente cessão consiste no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL 2026, NO PARQUE DOS NAMORADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, descrito detalhadamente como:
1 - Cessão de Edificação/quiosque nº 04 localizado nas instalações do Parque dos Namorados no Município de Francisco Sá/MG., área de 113,60 m².
2 - Cessão de Edificação/Lanchonete localizado nas instalações do Parque dos Namorados no Município de Francisco Sá/MG, área contendo 195,38 m².
2. Do Prazo
A cessão de uso será concedida pelo prazo de 7 (sete) dias, iniciando-se em 14/02/2026 e encerrando-se em 20/02/2026.
3. Da sessão
Aberta a sessão no horário indicado compareceram os representantes legais mencionados acima portando os envelopes contendo as propostas de preços, sendo que os documentos de habilitação e inscrição foram feitos e conferidos previamente em local indicado no edital, sendo computadas apenas 2 inscrições.
Após a análise dos documentos de habilitação e inscrição, iniciou-se a abertura dos envelopes das propostas de preço, o primeiro envelope aberto foi da empresa Sertão Produções e Eventos, que fez a proposta de adesão do item 01 referente ao Quiosque de nº 4, com a proposta de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), o segundo envelope aberto foi referente à Sra. Sheila Aparecida Ferreira Souza, que realizou a proposta de adesão do item 02 referente ao Bar e Restaurante, com a proposta no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Diante da constatação de propostas únicas para cada item do processo, foi declarado vencedor do item 1 (Quiosque nº4) a empresa Sertão Produções e Eventos, com o valor de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e sobre o item 2 (Bar e Restaurante) ficou declarado vencedora a Sra. Sheila, com o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
5. Das Disposições Gerais
Não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
Francisco Sá/MG, 12 de fevereiro de 2026.
Cedente¹: SHEILA APARECIDA FERREIRA SOUZA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Cauã Roberto dos Santos Ferreira Souza
Cedente²: SERTÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Júlio Dias
Cessionário: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, neste ato representado pelo Sr. Marcos Ricardo Rodrigues da Silva
Membros presentes nomeados pela Portaria:
Membro: Joana D’arc Rodrigues Soares
Membro: Josefa Prado Faria Gonçalves;
Membro: Ana Roberta Dias Carvalho.