PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 014/2026.
INEXIGIBILIDADE – 009/2026.
CONTRATADA: RICARDINHO DA BAHIA SHOWS E EVENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 26.835.747/0001-53, com sede à Rua Manoel Dias da Silva, nº 195, Quadra059 Lote 0021, Bairro Lagoa Grande - Sede, município de Porto Seguro - BA, CEP: 45.810-000.
Valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR RICARDINHO DA BAHIA PARA OS FESTEJOS DO BREJO FOLIA NO DIA 16/02/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.