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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 29 de agosto de 2025

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA:É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

Processo: 089/2025 - Inexigibilidade 044/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR SAMUKA PHERRAZ A REALIZAR-SE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025, NA TRADICIONAL FESTA DE CAMARINHAS NO MUNICÍPIO FRANCISCO SÁ-MG.

Favorecido: GRACIELIO FRANCISCO COSTA, inscrita no CNPJ Nº 13.141.782/0001-20

Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4096, em 29 de agosto de 2025. Código identificador 9057A3A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.