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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 30 de julho de 2025

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

TERMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA: É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

Processo: 081/2025 - Inexigibilidade 040/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA KAMISA 10 PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, NO DIA 07/09/2025 COM DURAÇÃO MINIMA DE 01:30H, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER E PROPOSTA DA CONTRATADA.

Favorecido: K10 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.309/0001-01.

Valor Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4074, em 30 de julho de 2025. Código identificador 8D5652E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.