PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 7 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 049/2026.
INEXIGIBILIDADE – 019/2026.
CONTRATADO:28.472.663 LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.472.663/0001-28, sediada na Rua Paracatu, nº 872, sala 702, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte - MG - CEP: 30.180-091.Valor total de R$ 13.233,00 (treze mil e duzentos e trinta e três reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA CREEDENCE COVER PARA APRESENTAÇÃO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 095014.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 24 de abril de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação