PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 011/2026.
INEXIGIBILIDADE – 006/2026.
CONTRATADA: 55.636.035 ADRIEL JABES LOPES SILVA,inscrita no CNPJ sob o nº 55.636.035/0001-03, com sede à Av.: Belvedere, nº 120, Cond. Monte Cristal; Bloco 07; Apt. 305 - Bairro: Belvedere, município de Montes Claros-MG, CEP: 39.406-230.
Valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO BAMBALADA DA BAHIA O MORAL PARA OS FESTEJOS DO BREJO FOLIA NO DIA 17/02/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.