PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 29 de junho de 2026
P.A.L Nº 066/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
P.A.L Nº 066/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 066/2026.
INEXIGIBILIDADE – 026/2026.
CONTRATADO:
VANESSA XAVIER RODRIGUES, portadora do CPF nº ***.***.***-**, domiciliada à Rua Guaxupé, nº 80, Bairro: São João, no município de Montes Claros-MG.
Valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA MARIQUINHA SILVEIRA, Nº 57 - CENTRO, FRANCISCO SÁ-MG PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha Cód. Orçamentário Projeto Atividade Fonte de Recursos
1268 8.2.3.8.245.7.2077.33903600 Serviços de Prot. Social Especial de Média Complexidade Recursos Não Vinculados de Impostos
Francisco Sá/MG, 24 de junho de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação