PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 010/2026.
INEXIGIBILIDADE – 005/2026.
CONTRATADA: MBF MUSIC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 40.233.357/0001-34, com sede à BLV América, nº 11, Térreo, Bairro Nazaré, município Salvador - BA, CEP: 40.050-320.
Valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO MUSICAL BARCO À VELA PARA OS FESTEJOS DO BREJO FOLIA NO DIA 15/02/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 950
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