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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 18 de maio de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 050/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 050/2025.

Processo Administrativo Nº 042/2025

Inexigibilidade nº 022/2025

OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) ano da vigência do Termo de Credenciamento nº 050/2025, celebrado em 19 de maio de 2025 com vigência até 19 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento nº 050/2025 continuará vigente a partir de 19/05/2026 até 19/05/2027.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 010/2025 naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

CREDENCIANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

CREDENCIADO:60.528.960 FABIANO RODRIGUES SANTOS, CNPJ nº 60.528.960/0001-50.

Francisco Sá, 13 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4275, em 18 de maio de 2026. Código identificador 46AABB87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.