PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 29 de abril de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 048/2026.
INEXIGIBILIDADE – 018/2026.
CONTRATADO:
59.949.192 LUCAS RABELO DE SOUSA VELOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 59.949.192/0001-20, Rua Clovis Souto de Lima, nº 533 - Bairro: Jardim Vitoria, no município Patos De Minas-MG CEP: 38.705-514.
Valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA CENA DE CINEMA PARA APRESENTAÇÃO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos
Francisco Sá/MG, 24 de abril de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação