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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 20 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

Contratada: MARIA VITORIA BARBOSA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**

Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM/ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA DAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO PARQUE DOS NAMORADOS, RODOVIÁRIA E CENTRO DE ABASTECIMENTO OSMANE BARBOSA (MERCADO MUNICIPAL) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG

Licitação: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 – Concorrência Nº 005/2026

Valor Mensal: R$ 220,00/Mês

Vigência: 13/07/2026 Até: 13/07/2028.

Fundamentação: Lei 14.133/2021 e demais alterações

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4320, em 20 de julho de 2026. Código identificador 1F9ED0FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.