PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 1 de abril de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 032/2026.
INEXIGIBILIDADE – 012/2026.
CONTRATADA:
DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.492.798/0001-55, SEDIADA AV.: JOSE PAES DE ALMEIDA, Nº 950, SALA 04 TERREO - BAIRRO SANTA MONICA, NO MUNICÍPIO DE UBERLANDIA-MG, CEP: 38.408-140
R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA DIEGO & VICTOR HUGO, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/ MG, NAS FESTAS DE SETEMBRO/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 20 de março de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação