PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57
Contratada: CONSTRUMONTES SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 58.161.531/0001-46.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025
CONCORRÊNCIA Nº 008/2025
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DOS ITENS DA PLANILHA ORIGINAL DO CONTRATO Nº 009/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CONFORME PROPOSTA Nº ***.***.***-**/2025, NOVO PAC CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”
DO ADITAMENTO
Fica acrescido ao Contrato o valor de R$185.730,33 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e trinta e três centavos), correspondente a acréscimo no quantitativo dos itens, sendo uma porcentagem de aproximadamente 10,26% do valor inicial do contrato.
O presente acréscimo decorre da necessidade de acréscimo no quantitativo dos itens indispensáveis à adequada execução da obra, conforme laudo técnico do setor de engenharia, incluindo, dentre outros conforme planilha em anexo.
As alterações ora promovidas são estritamente técnicas e indispensáveis, não caracterizando modificação do objeto contratual.
DO VALOR DO ADITIVO
O valor global e atual do contrato passa de R$2.075.769,36 para R$2.261.499,69.
O presente aditivo observa o disposto nos arts. 124, |, “b” e 125 da Lei 14.133/2021.
Fica mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As alterações decorrentes deste Termo Aditivo entram em vigor na data de sua assinatura.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 009/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.