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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ · 20 de maio de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2025.

Processo Administrativo Nº 027/2025

Inexigibilidade nº 015/2025

OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) ano da vigência do Termo de Credenciamento nº 020/2025, celebrado em 02 de abril de 2025 com vigência até 02 de abril de 2026.

VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento nº 020/2025 continuará vigente a partir de 02/04/2026 até 02/04/2027.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 020/2025 naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

CREDENCIANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

CREDENCIADO:POLICLINICA OLIVEIRA FREITAS LTDA, CNPJ nº 30.951.162/0001-76.

Francisco Sá, 31 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4277, em 20 de maio de 2026. Código identificador 005AD63E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.