comissao de icitação · 28 de setembro de 2023
RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº02/2023
COMISSAO DE ICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023
CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
OBJETO: A Pré-Qualificação e Credenciamento de Leiloeiros Oficiais regularmente inscritos na JUCEMG, para futura celebração de contrato de prestação de serviços de leilões administrativos em caráter temporário e sem exclusividade, para desenvolvimento de atividades, sem vínculo empregatício, na esfera extrajudicial, de acordo com a necessidade dos serviços.
Tendo-se em vista que nos termos das orientações Jurisprudenciais o processo de credenciamento deve restar aberto a novas adesões durante a sua vigência, homologo e Adjudico, ratificando o reconhecimento de situação de Inexigibilidade de Licitação, necessária à contratação via credenciamento.
Francisco Badaró-MG, 27 de setembro de 2023.
ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal