comissao de icitação · 26 de agosto de 2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSAO DE ICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2013
IV TERMO ADITIVO que entre si fazem O MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ/MG, CNPJ Nº 18.051.524/0001-77, com sede na Rua Araçuaí, S/N, Centro, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Antonio Sergio Mendes, e a empresa COPERAUTO – COOPERATIVA DOS CONDUTORES E OPERADORES AUTONOMOS LTDA, CNPJ nº 07.439.480/0001-30, sediada na Av. Alfredo Sá, nº 6010, Bairro São Cristovão, Teófilo-Otoni/MG, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representado por Edison da Mota Leal, CPF nº ***.***.***-**, denominando-se as partes, respectivamente, por CONTRATANTE e CONTRATADA, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Do Objeto
O presente Termo tem como objeto a modificação do valor inicial do contrato nº 14/2013, em decorrência do acréscimo quantitativo de 25% dos itens abaixo relacionados:
No DO ITEM
LOCALIDADE
KM
ORIGINAL por dia
KM ADITIVADOS por dia
TOTAL DE KM
Por dia
08
Rota 8 –saida da Vila São João /até com.Pachecos e com. Terra de Sal e volta no mesmo percurso.e saída da vila são até com.Ribeirão da Onça e volta ate vila s.joão no mesmo percurso
80
20
100
Os 20 Km aditivados serão usados no seguinte percurso: Saída da vila são João, passando pela comunidade de Várzea da Páscoa, Poço do Gato até Itapicuru e volta até a Vila são João no mesmo percurso.
Clausula segunda – Do Contrato
O contrato nº 14/2013, firmado em 04/03/2013, entre o MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARÒ/MG e CONTRATADA, tem como objeto “Contratação de empresa para prestação de serviço locação de veículos com motoristas e combustível para atender a Secretaria Municipal de Educação do município no transporte de estudantes”, em conformidade com o Processo Licitatório nº 11/2013 – Pregão 04/2013.
Cláusula terceira – Da justificativa
O acréscimo de 25% na quilometragem original se justifica devido á mudança de endereço de um aluno regularmente matriculado e informado no EDUCACENSO 2014 para um local mais distante da escola a qual freqüenta, como também para atender á solicitação de pais de uma aluna que está transitando sozinha em estradas rurais, estando exposta á riscos sociais e pessoais, sendo que a mesma não estava utilizando o transporte escolar no início do ano letivo e só veio trazer o fato ao conhecimento do Departamento de Educação ao inciar o 2º semestre letivo escolar.
Cláusula Quarta- Da Fundamentação Legal
A presente alteração contratual esta prevista no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 22/08/2014