comissao de icitação · 30 de novembro de 2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSAO DE ICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2023
CREDENCIAMENTO Nº 004/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em procedimentos de castração cirúrgica em felinos e caninos de ambos os sexos, implantação de microchip, incluindo consulta pré-operatória, risco cirúrgico, exames laboratoriais, anestesia, cirurgia e medicação após o procedimento em unidade móvel veterinária para castração de animais de pequeno porte, denominado Castramóvel, com todas as instalações, mobiliários e equipamentos necessários para atendimento.
Tendo em vista que nos termos das orientações Jurisprudenciais o processo de credenciamento deve restar aberto a novas adesões durante a sua vigência, homologo e Adjudico, ratificando o reconhecimento de situação de Inexigibilidade de Licitação necessária à contratação via credenciamento.
CREDENCIADO: AJUDA – ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS.
CNPJ: 06.251.518/0001-84.
Francisco Badaró-MG, 28 de novembro de 2023.
ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal