comissao de icitação · 14 de março de 2023
RATIFICAÇÃO DISPENSA N.006/2023
COMISSAO DE ICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DISPENSA N.006/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Francisco Badaró – MG, no uso de suas atribuiççoes, em conformidade da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo de Licitação nº 016/2023 – Dispensa nº 006/2023, nas conformidades do incido VIII do Art. 72 da Lei 14.133/21, e em consonância ao Parágrafo do Art. 72 da lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
PROCESSO Nº 0013/2023
DISPENSA N° 006/2023
CONTRATADO: ROSANA ALVES SANTIAGO ME
CNPJ: 21.287.369/0001-05
VALOR:R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.01.04.122.0002.2013– Manutenção das Atividades da Secretaria de Adm.e Finanças - 339039.00 -Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – FICHA (68).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUDITORIAFISCAL E TRIBUTÁRIA, INCLUINDO ASSESSORIA, SUPORTE E TREINAMENTO, OBJETIVANDO O AUMENTO DE RECEITA PRÓPRIA, PROTEÇÃO CONTRA EVASÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL, CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AJUSTAMENTO DE GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
Francisco Badaró,13 de março de 2023.
ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal