Município de Formoso MG · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2026
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2026. OBJETO: Aquisição de papel AP 180g, no formato 66x96cm, destinado à confecção e impressão de documentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Inovação do Município de Formoso (MG). FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PUBLICAÇÃO DO AVISO: 15/10/2026. DECISÃO DA COMISSÃO: 21/10/2026. RATIFICAÇÃO EM 21/10/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). CONTRATADA: GB Comércio e Distribuição Ltda – CNPJ: 39.938.494/0001-95.
Formoso/MG, 21 de outubro de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.