Município de Formoso MG · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2026. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos agentes da Vigilância Epidemiológica para utilização nas atividades de preparo, manuseio e aplicação de inseticidas empregados nas ações de controle e combate aos vetores transmissores da dengue, doença de Chagas (barbeiro) e outras endemias, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Humanização do Município de Formoso (MG). FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PUBLICAÇÃO DO AVISO: 23/07/2026. DECISÃO DA COMISSÃO: 29/07/2026. RATIFICAÇÃO EM 30/07/2026 VALOR GLOBAL: R$ 2.775,64 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). CONTRATADO: Prev+EPI Equipamentos e Máquinas Ltda – CNPJ: 48.414.388/0001-01. Formoso/MG, 30 de julho de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.