Município de Formoso MG · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2026
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2026. OBJETO: Aquisição de caixas d’água, com capacidade de 500 litros, destinadas à distribuição gratuita aos moradores do Distrito de Goiaminas, em execução da Emenda Impositiva nº 10 da Câmara Municipal de Formoso/MG, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Formoso (MG). FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PUBLICAÇÃO DO AVISO: 06/10/2026. DECISÃO DA COMISSÃO: 13/10/2026. RATIFICAÇÃO EM 13/10/2026 VALOR GLOBAL: R$ 6.159,72 (seis mil e cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). CONTRATADO: Brave Distribuidora Ltda – CNPJ: 43.892.634/0001-09.
Formoso/MG, 13 de outubro de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.