Município de Formoso MG · 16 de julho de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
O Município de Formoso/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 23/2026, que tinha por objeto a Contratação, em caráter emergencial, da prestação de serviços especializados de médico e anestesista para realização de procedimento de colangioscopia por meio do sistema SpyGlass, indispensável para fins de diagnóstico e inclusão de paciente em paciente da rede municipal de saúde em fila de transplante de fígado, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Humanização do Município de Formoso (MG), em razão de interesse público devidamente motivado nos autos, decorrente da superveniência de fatos posteriores que impediram a realização do serviço pretendido, tornando inviável o prosseguimento da contratação e ocasionando a perda superveniente do seu objeto. A revogação foi realizada pela autoridade competente, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Formoso/MG, 20 de março de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito Municipal.